A LGPD E O NOVO MARCO NORMATIVO NO BRASIL

Código: 9788554500368
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Como proteger nossos dados pessoais numa época em que eles se encontram, queiramos ou não, cada vez mais acessíveis no ambiente digital? Com o objetivo de garantir os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade da pessoa humana, o Brasil, seguindo a linha dos 128 países que adotam uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), editou a Lei nº 13.709/2018. Após mais de dez anos de maturação de projetos de lei que tratavam da matéria, enfim a LGPD tornará possível uma proteção mais efetiva de nossos dados pessoais, inaugurando um novo cenário normativo no país. Editado em parceria com o Legalite, núcleo multidisciplinar de ensino, pesquisa e inovação formado por professores e pesquisadores da PUC-Rio, este livro reúne destacados especialistas que estão na fronteira do conhecimento da Tecnologia da Informação e Comunicação e do Direito para tratar dos mais variados aspectos da nova legislação, como a definição de dados pessoais sensíveis, o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público e o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entre outros.


[400 páginas | 16x23cm | ISBN 978-85-5450-036-8]


Organizadora: Caitlin Mulholland

Sumário:

As hipóteses de aplicação da LGPD e as definições legais
Sérgio Branco

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: uma transformação na tutela dos dados pessoais
Carlos Affonso Souza, Eduardo Magrani e Giovana Carneiro


As bases legais para o tratamento de dados pessoais
Isabella Z. Frajhof e Ana Lara Mangeth

O legítimo interesse do controlador e o término do tratamento de dados pessoais
Roberta Mauro Medina Maia


O tratamento de dados pessoais sensíveis
Caitlin Mulholland

Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes: considerações sobre o artigo 14 da LGPD
Chiara Spadaccini de Teffé

A natureza jurídica da titularidade dos dados pessoais
Roberta Mauro Medina Maia

Os direitos dos titulares de dados
Priscilla Regina Silva

O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
Caitlin Mulholland e Vinicius Matera

A responsabilidade do Poder Público no tratamento de dados pessoais: análise dos artigos 31 e 32 da LGPD
Aline de Miranda Valverde Terra e Diana Paiva de Castro

A transferência internacional de dados pessoais
Isabella Z. Frajhof e Thiago Luís Sombra

Os agentes de tratamento de dados pessoais
Bianca Kremer

A segurança e as boas práticas no tratamento de dados pessoais

Mariana de Moraes Palmeira

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as sanções administrativas aplicáveis aos agentes de tratamento de dados
Mariana de Moraes Palmeira

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Caio César de Oliveira

 

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