KIT PAUTAS EM DIREITO (4 livros)

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Conheça os livros:

MEMÓRIA E ESQUECIMENTO NA INTERNET
Sérgio Branco
208 páginas | ISBN 978-85-5450-007-8

Existe um “direito ao esquecimento”? Seria possível aplicá-lo em plena era da internet? Como conciliar o desejo individual de ser esquecido com princípios fundamentais como a liberdade de expressão? Essas são algumas das perguntas que norteiam esta obra inovadora, fruto de larga pesquisa amparada em fontes jurídicas e de outras áreas do conhecimento, sobre um tema atual e controvertido. Numa época em que o rápido avanço tecnológico redimensiona o próprio sentido de privacidade, a discussão em torno da memória e do esquecimento interessará não apenas a advogados e produtores de conteúdo, mas a todo mundo que busca compreender as intrincadas relações entre tecnologia e sociedade.

 

DIREITO DOS REFUGIADOS
Laura Madrid Sartoretto
256 páginas | ISBN 978-85-5450-017-7

Criados para enfrentar a situação dos europeus que tiveram que deixar seus países com a Segunda Guerra Mundial, os instrumentos internacionais de proteção aos refugiados, como a Convenção de 1951, vêm sendo questionados por não darem conta das causas de migração forçada em países periféricos. Com base nas chamadas Abordagens de Terceiro Mundo do Direito Internacional (TWAIL, na sigla em inglês), esta obra investiga as origens do eurocentrismo no direito internacional e os instrumentos regionais de proteção aos refugiados criados na África e na América Latina. No capítulo final, a autora ainda analisa o caso da migração haitiana ao Brasil e a concessão de visto humanitário em detrimento do instituto do refúgio, assim como as mudanças da nova Lei de Migração brasileira, de 2017.


BIOGRAFIAS E LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Fernanda Nunes Barbosa
336 páginas | ISBN 978-85-60171-79-8

Neste livro inovador, que marcou a estreia da Série Pautas em Direito, a advogada e professora universitária Fernanda Nunes Barbosa investiga o polêmico tema das biografias não autorizadas. Partindo da fundamental apresentação de seu objeto de estudo em termos históricos, literários e jurídicos até chegar à análise dos argumentos presentes na recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema na ADI 4.815, a autora alcança a questão principal: quando a liberdade de expressão se choca com o direito à privacidade, quais são os critérios que legitimam a publicação das histórias de vida?

CONTRATO PRELIMINAR
Luiza Lourenço Bianchini
240 páginas | ISBN 978-85-60171-98-9

A autora aborda, nesta obra profunda e ao mesmo tempo didática, o contrato preliminar a partir das funções que ele desempenha no processo de formação do negócio jurídico. Embora comum no dia a dia dos praticantes do direito, o contrato preliminar pode gerar alguma perplexidade nos menos acostumados a ele. Afinal, qual seria a razão pela qual um contratante se obriga a contratar futuramente e não o faz desde logo? Em uma apurada análise do direito nacional e estrangeiro, a autora aborda a admissão da execução específica do contrato preliminar que não contém todos os elementos do definitivo, mas apenas aqueles essenciais. Admitida, portanto, a possibilidade desse tipo de preliminar — chamado de incompleto —, a discussão que se aprofunda é quanto à sua eficácia, se mais fraca do que a dos demais preliminares — cabendo apenas a conversão em perdas e danos para o caso de inadimplemento — ou se viável a própria execução específica.

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